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Justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 003

Publicado por Xico em 18/04/2018, atualizado em: 02/05/2018 - Categoria: Prefeitura Municipal Marco Regulatório


Justificativa de Inexigibilidade de Chamamento público nº 001

Publicado por Willian em 29/01/2018, atualizado em: 02/05/2018 - Categoria: Prefeitura Municipal Marco Regulatório

I - Organização da Sociedade Civil - Associação de Amigos do Autista de Jaraguá do Sul – AMA
I.I - Objeto: Repasse Financeiro de recursos que se destinam a contribuir para o custeio das despesas de manutenção e acesso aos atendimentos da área de Educação, Saúde e Assistência Social, ofertando qualidade de vida aos deficientes portadores Transtorno do Espectro Autista – TEA, de acordo com suas particularidades, possibilitando o máximo de desenvolvimento e autonomia.

I.II - Número de público alvo: 251 pessoas da educação especial

I.III - Valor total: R$ 308.000,00 (trezentos e oito mil reais)

I.IV - Período de execução: 01/02/2018 a 31/12/2018.

Admite-se a impugnação à justificativa, apresentada no prazo de cinco dias a contar de sua publicação, cujo teor deve ser analisado pelo administrador público responsável em até cinco dias da data do respectivo protocolo, em conformidade com o §2º do artigo 32 da Lei Federal 13.019/2014.

Justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 002

Publicado por Willian em 29/01/2018, atualizado em: 02/05/2018 - Categoria: Prefeitura Municipal Marco Regulatório

I - Organização da Sociedade Civil - APAE - Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Jaraguá do Sul
I.I- Objeto: Repasse Financeiro de recursos que se destinam a contribuir para o custeio das despesas de manutenção e acesso aos atendimentos da área de Assistência Social, Saúde e Educação, ofertando qualidade de vida aos estudantes com deficiência, de acordo com suas particularidades, possibilitando o máximo de desenvolvimento e autonomia.
I.II- Número de público alvo: 350 pessoas com deficiência
I.III- Valor total: R$ 1.067.000,00 (hum milhão e sessenta e sete mil reais.
I.IV- Período de execução: a partir da data da assinatura até 31/12/2018.

Admite-se a impugnação à justificativa, apresentada no prazo de cinco dias a contar de sua publicação, cujo teor deve ser analisado pelo administrador público responsável em até cinco dias da data do respectivo protocolo, em conformidade com o §2º do artigo 32 da Lei Federal 13.019/2014.

Decreto nº 11.528 de 15/09/2017

Publicado por Karina Katcharowski em 09/10/2017, atualizado em: 09/10/2017 - Categoria: Prefeitura Municipal Marco Regulatório

Regulamenta a Aplicação da Lei Federal Nº 13.019, de 31 de Julho de 2014, Alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de Dezembro de 2015, Para o Fim de Normatizar, em Âmbito Local, as Parcerias e os Acordos de Cooperação a Serem Firmados entre a Administração Pública do Município de Jaraguá do Sul, suas Autarquias e Fundações e as Organizações da Sociedade Civil, em Regime de Mútua Cooperação, para a Consecução de Finalidades de Interesse Público e Recíproco.

Manual para as Organizações da Sociedade Civil

Publicado por Karina Katcharowski em 09/10/2017, atualizado em: 09/10/2017 - Categoria: Prefeitura Municipal Marco Regulatório


Anexo I - Procedimento de Manifestação de Interesse Social

Publicado por Karina Katcharowski em 09/10/2017, atualizado em: 09/10/2017 - Categoria: Prefeitura Municipal Marco Regulatório

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Anexo II - Plano de Trabalho

Publicado por Karina Katcharowski em 09/10/2017, atualizado em: 09/10/2017 - Categoria: Prefeitura Municipal Marco Regulatório

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Anexo III - Ofício de Solicitação

Publicado por Karina Katcharowski em 09/10/2017, atualizado em: 09/10/2017 - Categoria: Prefeitura Municipal Marco Regulatório

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Anexo IV - Relatório de Execução do Objeto

Publicado por Karina Katcharowski em 09/10/2017, atualizado em: 09/10/2017 - Categoria: Prefeitura Municipal Marco Regulatório

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Anexo V - Relatório de Execução Financeira do Termo de Colaboração ou Fomento

Publicado por Karina Katcharowski em 09/10/2017, atualizado em: 09/10/2017 - Categoria: Prefeitura Municipal Marco Regulatório

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