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Lei nº 12.983 de 02/06/2014

Publicado por SOUZA em 09/09/2015, atualizado em: 10/09/2015 - Categoria: Defesa Civil Atos Legislativos Leis

Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dispor sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco e de resposta e recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil, e as Leis nºs 10.257, de 10 de julho de 2001, e 12.409, de 25 de maio de 2011, e revoga dispositivos da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010.

Instrução Normativa nº 001 de 24/08/2012

Publicado por SOUZA em 09/09/2015, atualizado em: 10/09/2015 - Categoria: Defesa Civil Atos Legislativos Leis

Estabelece procedimentos e critérios para a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos Municípios, Estados e pelo Distrito Federal, e para o reconhecimento federal das situações de anormalidade decretadas pelos entes federativos e dá outras providências.

Lei n° 12.608 de 10/04/2012

Publicado por SOUZA em 09/09/2015, atualizado em: 11/09/2015 - Categoria: Defesa Civil Atos Legislativos Leis

Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil -SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC; autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres; altera as Leis nos 12.340, de 1o de dezembro de 2010, 10.257, de 10 de julho de 2001, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.239, de 4 de outubro de 1991, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996; e dá outras providências.

Lei n° 12.340 de 01/12/2010

Publicado por SOUZA em 09/09/2015, atualizado em: 11/09/2015 - Categoria: Defesa Civil Atos Legislativos Leis

Dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil; e dá outras providências.     (Redação dada pela Lei nº 12.983, de 2014)

Lei nº 9.608 de 18/02/1998

Publicado por SOUZA em 09/09/2015, atualizado em: 10/09/2015 - Categoria: Defesa Civil Atos Legislativos Leis

Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências.

Lei n° 7.015 de 02/04/2015

Publicado por SOUZA em 09/09/2015, atualizado em: 11/09/2015 - Categoria: Defesa Civil Atos Legislativos Leis

Regulamenta as ligações de energia elétrica e de água, no âmbito do município de jaraguá do sul - sc, e dá outras providências.

Lei nº 6.816 de 11/02/2014

Publicado por SOUZA em 09/09/2015, atualizado em: 10/09/2015 - Categoria: Defesa Civil Atos Legislativos Leis

(Revogada pela Lei nº 7015/2015) 
Regulamenta as ligações de energia elétrica e de água e esgoto no âmbito do município de Jaraguá do Sul - SC.

Lei n° 5.991 de 09/06/2011

Publicado por SOUZA em 09/09/2015, atualizado em: 11/09/2015 - Categoria: Defesa Civil Atos Legislativos Leis

Dispõe sobre o fundo municipal de defesa civil - fumdef e estabelece outras providências.

Lei nº 5.882 de 03/03/2011

Publicado por SOUZA em 09/09/2015, atualizado em: 10/09/2015 - Categoria: Defesa Civil Atos Legislativos Leis

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.393/2009, de 04 de novembro de 2009, alterada pelas Leis Municipais nº S5.495/2010, de 05 de março de 2010, E5.863/2011, de 04 de fevereiro de 2011, que dispõem sobre a concessão de "Auxílio Moradia" às pessoas desabrigadas sem consições sócio-econômicas de fixar nova residência em razão das enchentes, alagamentos, deslizamentos e demais desastres secundários causados pelas chuvas, ventavais e interpéries no Município de Jaraguá do Sul e dá outras providências.

Lei n° 5.863 de 04/02/2011

Publicado por SOUZA em 09/09/2015, atualizado em: 11/09/2015 - Categoria: Defesa Civil Atos Legislativos Leis

Altera dispositivos da lei nº 5393/2009, de 04 de novembro de 2009, alterada pela lei nº 5495/2010, de 05 de março de 2010, que dispõem sobre a concessão de "auxílio moradia" às pessoas desabrigadas sem condições sócio-econômicas de fixar nova residência em razão das enchentes, alagamentos, deslizamentos e demais desastres secundários causados pelas chuvas, vendavais e intempéries no município de jaraguá do sul e dá outras providências.

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