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Edital de Pregão Presencial nº 006/2018/FMAS

Publicado por Willian em 13/08/2018, atualizado em: 13/08/2018 - Categoria: Licitações

DA CONDIÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar deste PREGÃO empresas que atenderem a todas as exigências deste edital e estiverem nos termos do artigo 3º, incisos I e II, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, enquadradas como Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte.

DATA, HORA e LOCAL PARA ENTREGA dos ENVELOPES: Até às 08h30 do dia 23 de agosto de 2018, no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul, sita na Rua Walter Marquardt nº 1.111, bairro: Barra do Rio Molha. O CREDENCIAMENTO, disputa de preços e abertura dos envelopes serão as 09h00 do mesmo dia, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Assistência Social, Criança e Adolescente.

OBJETO: O presente Edital consiste na aquisição de móveis, eletrodomésticos, aparelhos e equipamentos para os Serviços e Programas mantidos pela Secretaria Municipal da Assistência Social e Habitação,, em conformidade com as especificações e quantidades descritas no Anexo I deste Edital.

Decreto Municipal nº 12.018 de 02/05/2018

Publicado por Ka em 13/08/2018, atualizado em: 13/08/2018 - Categoria: Informativo Ano 2018 Empresa

Regulamenta o Comércio Eventual no Âmbito do Município de Jaraguá do Sul.

Anexo I do Decreto Municipal nº 12.018/2018

Publicado por Ka em 13/08/2018, atualizado em: 13/08/2018 - Categoria: Informativo Ano 2018 Empresa

- Autodeclaração

Anexo II do Decreto Municipal nº 12.018/2018

Publicado por Ka em 13/08/2018, atualizado em: 13/08/2018 - Categoria: Informativo Ano 2018 Empresa

- Autorização para Instalação

Anexo III do Decreto Municipal nº 12.018/2018

Publicado por Ka em 13/08/2018, atualizado em: 13/08/2018 - Categoria: Informativo Ano 2018 Empresa

- Requerimento de Licença para Comércio Eventual

Decreto Municipal nº 11.830 de 19/02/2018

Publicado por Ka em 10/08/2018, atualizado em: 13/08/2018 - Categoria: Informativo Ano 2018 Empresa

Regulamenta os §§ 3º e 4º, do Artigo 1º, da Lei Municipal Nº 5.945/2011, de 25 de Abril de 2011, que Dispõe Sobre o Funcionamento de Escritórios Virtuais e seus Usuários no Município de Jaraguá do Sul e dá outras providências.

Anexo I - Decreto Municipal nº 11.830/2018

Publicado por Ka em 10/08/2018, atualizado em: 13/08/2018 - Categoria: Informativo Ano 2018 Empresa

Escritórios Virtuais - Lista Atividades Permitidas Exclussivamente para Micro Empreendedores - (MEIs)

Anexo II - Decreto Municipal nº 11.830/2018

Publicado por Ka em 10/08/2018, atualizado em: 13/08/2018 - Categoria: Informativo Ano 2018 Empresa

Escritórios Virtuais - Lista Atividades Permitidas - (Demais Enquadramentos)

Decreto Municipal nº 11.691 de 27/11/2017

Publicado por Ka em 10/08/2018, atualizado em: 13/08/2018 - Categoria: Informativo Ano 2018 Empresa

Regulamenta o Artigo 3º, Inciso III, da Lei Complementar Municipal Nº 188/2017, de 17 de Março de 2017, que Estabelece o Alvará de Licença de Atividade para Aquelas Atividades Econômicas que Não Necessitem de Estrutura Física Organizada e dá outras providências.

Anexo I - Decreto Municipal nº 11.691/2017

Publicado por Ka em 10/08/2018, atualizado em: 13/08/2018 - Categoria: Informativo Ano 2018 Empresa

- Autodeclaração
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